No universo jurídico, a forma pública é um dos pilares fundamentais para garantir a autenticidade, segurança e transparência em diversos atos legais. Através dessa formalidade, diversos documentos, como procurações, atas, escrituras e outros, são registrados em cartórios ou perante autoridades competentes, conferindo-lhes validade e eficácia jurídica. A forma pública refere-se ao registro de determinados atos em cartórios ou perante um oficial público, como um tabelião, notário ou juiz. Ao adotar a forma pública, o ato adquire presunção de veracidade, ou seja, ele é considerado legítimo e genuíno perante a sociedade e o Poder Judiciário. Isso acontece porque o registro em cartório ou a lavratura de um ato público ocorre com a supervisão de uma autoridade, o que garante que as formalidades legais sejam cumpridas.

Procuração Pública

A procuração pública é um dos atos mais comuns que utilizam a forma pública. Trata-se de um documento no qual uma pessoa (chamada de "outorgante") concede poderes a outra (o "outorgado") para praticar atos em seu nome, como assinar contratos, administrar bens ou representar legalmente em diversas situações.

A procuração pública é lavrada em cartório e, por isso, é mais segura e difícil de ser contestada. Ela tem validade imediata e pode ser registrada em cartórios de imóveis ou órgãos públicos, se necessário. Existem diversos tipos de procuração, sendo a mais comum a procuração para fins específicos, como a compra de um imóvel ou a representação em assembleias.

Atas de Reunião e Assembleia

As atas são documentos que registram de forma formal as deliberações, decisões e assuntos discutidos em reuniões ou assembleias, seja de empresas, associações ou entidades. Quando lavrada em forma pública, a ata adquire uma formalidade extra, garantindo que o que foi decidido ou deliberado em uma reunião tem valor legal.

A ata pública é elaborada por um tabelião ou notário, com a devida assinatura dos participantes e o reconhecimento de sua veracidade. A principal característica da ata pública é a sua autenticidade e imparcialidade, já que é registrada perante uma autoridade.

Escrituras Públicas

A escritura pública é um dos documentos mais importantes que utilizam a forma pública. Trata-se de um ato formal registrado em cartório, que serve para formalizar diversos tipos de negócios jurídicos, como a compra e venda de imóveis, doações, acordos de separação de bens, entre outros.

A escritura pública é lavrada por um tabelião e deve ser assinada pelas partes envolvidas, estando sujeita a controle do cartório. Diferente de outros tipos de contratos, que podem ser feitos de forma particular, a escritura pública garante maior segurança, pois ela está registrada em um cartório e, assim, tem validade perante terceiros e o Poder Judiciário.

Outros Atos Públicos

Além da procuração, atas e escrituras, outros documentos também podem ser lavrados sob a forma pública, tais como:

Testamentos públicos: Lavrados em cartório, garantindo a expressão das últimas vontades do testador.

Contratos públicos: Alguns contratos específicos, como os de constituição de sociedade, devem ser feitos na forma pública, sendo registrados em cartório.

Certificados de herança: Registros de transferências de heranças e partilhas de bens também podem ser feitos na forma pública.

Os atos realizados na forma pública, como procurações, atas, escrituras e outros documentos, são fundamentais para garantir a validade, a segurança jurídica e a transparência em transações e acordos legais. A formalidade pública traz confiança para as partes envolvidas e assegura que os direitos e deveres sejam devidamente cumpridos.

Ao lidar com qualquer ato jurídico que envolva a necessidade de formalização, caso você precise de mais informações ou deseje iniciar seu processo, entre em contato conosco, vamos ajudar nesse processo.