Você já ouviu falar em usucapião? Esse é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa se tornar proprietária legal de um imóvel, urbano ou rural, após ocupá-lo de forma contínua, pacífica e sem oposição, por um determinado período de tempo. O procedimento é muito comum no Brasil e pode ser a solução para quem ocupa um imóvel há anos, mas nunca teve o registro oficial em seu nome.

O que é usucapião?
O termo vem do latim usucapio, que significa "adquirir pelo uso". Na prática, a usucapião é uma forma de aquisição da propriedade por meio da posse prolongada, desde que cumpridos os requisitos legais. Ela está prevista no Código Civil e na Constituição Federal, e pode ser aplicada tanto a imóveis urbanos quanto rurais.

Quais são os requisitos para pedir usucapião?
Os critérios variam de acordo com o tipo de usucapião (ordinária, extraordinária, especial urbana ou rural), mas, em geral, são exigidos:
• Posse contínua e ininterrupta do imóvel por um período que pode variar entre 5 e 15 anos;
• Posse pacífica, sem contestação judicial ou conflitos com o real proprietário;
• Boa-fé e, em alguns casos, justo título (como um contrato informal de compra);
• Uso do imóvel para moradia ou produção.
Tipos de usucapião
• Usucapião extraordinária: exige 15 anos de posse, podendo ser reduzida para 10 com comprovação de moradia ou obras no imóvel.
• Usucapião ordinária: exige 10 anos de posse com justo título e boa-fé.
• Usucapião especial urbana: para imóveis urbanos de até 250 m² ocupados por 5 anos como moradia, sem outro imóvel no nome do requerente.
• Usucapião especial rural: para propriedades rurais de até 50 hectares ocupadas por 5 anos com uso para subsistência.

Como funciona o processo?
O pedido de usucapião pode ser feito judicialmente (com ação movida na Justiça) ou extrajudicialmente (em cartório, com a ajuda de um advogado). É necessário apresentar documentos como planta e memorial descritivo do imóvel, comprovantes de residência e testemunhos que comprovem a posse.

Por que regularizar um imóvel por usucapião?
Regularizar a propriedade garante segurança jurídica, permite o registro no cartório de imóveis, facilita a venda ou financiamento, e evita disputas futuras.

É um direito assegurado pela lei e uma alternativa viável para milhares de brasileiros que ocupam imóveis há anos, mas não têm escritura.